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1.- Informação Legal.

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, os dados de identificação do proprietário do site são:

FILHAS DE JESUS – CÚRIA GERAL

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O acesso implica a aceitação expressa pelo Usuário destas Condições Gerais de Utilização, que podem ser modificadas ou substituídas pelo proprietário em qualquer momento e sem aviso prévio.

2.- Condições Gerais de Utilização.

As seguintes Condições Gerais regulam a utilização e o acesso ao site, cujo objetivo é servir de porta de acesso a FILHAS DE JESUS- CÚRIA GERAL, oferecendo aos usuários informações, serviços e conteúdos através do site. Através do site, o Usuário tem acesso a informações sobre produtos e serviços específicos, ferramentas e aplicações.

Os dados e informações sobre produtos ou serviços, preços e características ou outros dados relevantes oferecidos através do site são criados, fornecidos e atualizados por Fornecedores e empresas terceiras. AS FILHAS DE JESUS – GERAL CÚRIA não são de forma alguma responsáveis por tais dados e informações, nem assumem qualquer responsabilidade pelos mesmos.

O Usuário compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos, serviços, aplicações e ferramentas acessíveis, sujeito à Lei e às presentes Condições Gerais de Utilização e, quando apropriado, às Condições Específicas que possam ser estabelecidas para o acesso a determinados serviços e aplicações, respeitando a todo o momento os outros Usuários dos mesmos.

Em caso de incumprimento total ou parcial pelo Usuário destas Condições Gerais de Utilização, FILHAS DE JESUS- CÚRIA GERAL reserva-se o direito de negar o acesso sem aviso prévio ao Usuário.

3.- Obrigações Gerais do Usuário.

Ao aceitar estas Condições Gerais de Utilização, o Usuário concorda expressamente com elas:

– Não realizar qualquer ação destinada a prejudicar, bloquear, danificar, inutilizar, sobrecarregar, temporária ou permanentemente, as funcionalidades, ferramentas, conteúdos e/ou infraestruturas do site, de modo a impedir a sua utilização normal.

– Para garantir a segurança e manter a confidencialidade dos códigos de acesso associados ao seu nome de usuário, sendo responsável pela utilização dos referidos códigos de acesso pessoais e intransmissíveis por terceiros.

– Não introduzir ou criar conteúdos caluniosos ou prejudiciais, quer de outros Usuários, quer de empresas terceiras fora da FILHAS DE JESUS – CÚRIA GERAL.

– Não utilizar nenhum dos materiais e informações inseridas neste site para fins ilícitos expressamente proibidos nestas Condições Gerais de Utilização, bem como as condições específicas que, quando aplicáveis, são estabelecidas para determinadas aplicações e/ou utilidades e que são contrárias aos direitos e interesses de FILHAS DE JESUS- CÚRIA GERAL, dos seus usuários e/ou de terceiros.

– Não oferecer ou distribuir produtos e serviços, nem realizar publicidade não solicitada ou comunicações comerciais a outros Usuários e visitantes de FILHAS DE JESUS-CÚRIA GERAL.

O Usuário será responsável por todos os danos de qualquer natureza que FILHA DE JESUS – CÚRIA GERAL ou qualquer terceiro que possa sofrer como resultado do não cumprimento de qualquer das obrigações a que está sujeito em virtude das presentes “Condições Gerais de Utilização” ou da lei em relação ao acesso e/ou utilização do site.

4.- Propriedade Intelectual e Industrial.

O site, as páginas que incluem e as informações ou elementos nele inseridos (incluindo textos, documentos, fotografias, desenhos, representações gráficas, entre outros), bem como logotipos, marcas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos quais FILHAS DE JESUS- CÚRIA GERAL é o proprietário ou detém autorização para a sua utilização e comunicação pública por parte dos legítimos proprietários.

O Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos de forma responsável e correta, de acordo com a lei, a moralidade e a ordem pública. A FILHA DE JESUS – CÚRIA GERAL autoriza o Usuário a visualizar as informações inseridas neste site, bem como a fazer reproduções privadas (simples descarregamento e armazenamento nos seus sistemas informáticos), desde que os elementos se destinem exclusivamente a uso pessoal. Em nenhuma circunstância isto implica qualquer autorização ou licença sobre os direitos de propriedade da FILHAS DE JESUS – CÚRIA GERAL ou dos legítimos proprietários dos mesmos.

O Usuário não está autorizado a proceder à distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública das informações inseridas neste site, sob qualquer forma e para qualquer fim.

5.- Ligações.

As ligações e links para páginas ou sites de terceiros são fornecidos apenas como uma conveniência para o Usuário. A FILHAS DE JESUS – CÚRIA GERAL não é de forma alguma responsável por eles ou pelo seu conteúdo.

FILHAS DE JESUS – CÚRIA GERAL não aceita qualquer responsabilidade pela existência de ligações entre o conteúdo deste site e conteúdos localizados fora deste site ou por qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. Tais ligações ou menções são apenas para fins informativos e em caso algum implicam qualquer apoio, aprovação, comercialização ou relação entre FILHAS DE JESUS – CÚRIA GERAL e as pessoas ou entidades que são os autores e/ou gestores de tais conteúdos ou proprietários dos sites onde se encontram.

As ligações ao site requerem a autorização expressa por escrito dos proprietários do portal.

6.- Responsabilidade.

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7.- Proteção de dados pessoais.

Toda a política de tratamento de dados pessoais pode ser encontrada na Política de Privacidade, que faz parte integrante destas Condições Gerais mas que, por uma questão simples, colocamos num documento separado: Política de Privacidade.

8.- Legislação.

O presente Aviso Legal e os seus termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com a lei espanhola. O usuário, pelo simples fato de acessar ao site ou de obter o estatuto de usuário registrado, concede irrevogavelmente o seu consentimento aos tribunais competentes, por defeito, para que estes julguem qualquer ação judicial decorrente ou relacionada com estas condições, ou com a sua utilização deste site ou a sua navegação no mesmo.

Se qualquer cláusula ou parágrafo das presentes Condições Gerais, que não seja de natureza essencial para a existência das mesmas, for declarado nulo ou inaplicável, a validade das restantes cláusulas não será afetada.